Projeto de Lei que eleva alíquota de imposto na TI gera reações do setor

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A aprovação do Projeto de Lei 863, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente, tem causado fortes reações. De acordo com porta-vozes de entidades representativas, executivos e sindicatos, a medida impacta profundamente o mercado brasileiro e poderá resultar em uma redução na ordem de 80 a 151 mil postos de trabalho. Depois de aprovado na última quinta-feira (25) por 253 votos favoráveis, 144 contrários e uma abstenção, o texto final agora segue à apreciação do Senado Federal.

A desoneração da folha de pagamento para o setor de TIC foi uma das principais ações do plano TI Maior, criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff para estimular a competitividade da área, promovendo o potencial brasileiro diante do mercado mundial. O mecanismo prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. A medida, que incluía diversos setores da economia, teve caráter provisório até julho de 2014, quando foi tornada permanente por meio da Lei 12.546/2011.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) alertou para a possível perda de 80 mil empregos do setor de TIC caso a medida seja tomada. O presidente da entidade, Sergio Paulo Gallindo, disse que a queda no número de postos de trabalho deve acontecer em um período de até dois anos. “Levamos quatro anos para gerar 88 mil novos postos. Essa decisão desmonta toda a política setorial construída nesse período. E mais, a formalização do emprego vai também terminar”, declarou.

Em nota oficial, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) afirmou que parte da indignação se deve ao fato de o setor de TI ter gerado “aumento significativo dos empregos e da arrecadação desde a implementação da alíquota aprovada em 2014″. A federação diz que fará um trabalho de esclarecimento das lideranças regionais e nacionais da Assespro junto ao Poder Legislativo e que a expectativa é que haja modificação do Projeto de Lei no Senado. Do contrário, diz o texto, “a participação das empresas e do capital humano nacionais será reduzida, justamente o contrário ao almejado pelo governo”.

A formalização do setor e a geração de milhares de empregos nos últimos anos também são apontados pelo executivo Marco Stefanini, da multinacional brasileira de TI Stefanini, como motivos suficientes para manter a desoneração. “A medida não foi nada justa com um setor que se esforçou. Aumentamos os empregos em 30% em quatro anos e mais que isso: formalizamos o setor”, ressaltou, mencionando que o impacto da ação não será no curto prazo.

A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) afirmou que o setor de TI no estado terá dificuldade em manter o ritmo de crescimento e novas contratações com esta medida. A declaração é do presidente da ACATE, Guilherme Bernard: “Esta medida, que representa um aumento de 125% na alíquota, vai na contramão da necessidade de geração de empregos qualificados, especialmente neste contexto de recessão econômica que o País enfrenta”. Em 2014, revelou, “o setor de TI em Santa Catarina apresentou um crescimento de 15%, resultado que dificilmente será alcançado neste ano”.

Sindicatos temem redução ainda maior de empregos
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, Antonio Neto, que também responde pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), não se deve ignorar a importância da lei de desoneração para a preservação do emprego e a renda de milhares de brasileiros no momento de crise pelo qual passa o País. “Se for sancionada a alíquota de 4,5% para os segmentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, por exemplo, mais de 151 mil postos de trabalho serão eliminados, isto representa quase 17% da força de trabalho”, afirmou em entrevista para o site do CSB.

O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro, Benito Paret, afirmou que a medida será “sem dúvida fator para aumento do desemprego, diminuindo provavelmente os níveis de arrecadação ao invés de aumentá-los como se imagina”. E complementou: “Torna-se inaceitável, sem que haja uma ampla discussão na sociedade, um retrocesso que atinge tantos setores da economia, sobretudo o de TI, basicamente formado por pequenas empresas nas quais a mão de obra é um custo relevante e imprescindível”.


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